Plano de carreira, cotas e LDO prometem polêmica na Câmara

A partir da primeira reunião do mês de junho, começam a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) três projetos que prometem muitas discussões e debates por parte dos parlamentares. Já foram protocoladas no Legislativo as proposições que tratam da reestruturação de cargos e salários na Prefeitura, a que estabelece cotas para afrodescendentes nos concursos públicos do Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (SD), acredita que é possível que esses projetos sejam votados ainda antes do recesso do meio do ano no Legislativo. “Estamos fazendo o maior esforço nesse primeiro semestre. Estamos empenhados na votação de projetos. E conseguimos votar projetos importantes, como a reforma administrativa”, lembrou.

O projeto que trata de cargos e salários deve tramitar em duas comissões permanentes da Casa: Orçamento e Finanças e Justiça, Legislação e Redação. Mas, o presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, Ismar Marão (PSB), deve promover um debate com a categoria ainda antes da votação.

Sobre a criação de cotas para afrodescendentes nos concursos públicos da PMU, Dutra lembrou que, no ano de 2001, o então prefeito em exercício, Odo Adão, sancionou uma lei com ações afirmativas para estabelecer cotas no serviço público. “Já existe uma lei nesse sentido, mas para cargos comissionados. Esperamos fazer aí um grande esforço para estudarmos esses projetos e levá-los ao plenário até o mês de julho, quando fecharemos as nossas atividades referentes ao primeiro semestre do ano, no dia 10 de julho”, garantiu.

A LDO trará o esboço do que será o orçamento de 2016 para a cidade de Uberaba. A perspectiva é que o do próximo ano seja muito parecido, em termos de receitas e despesas, com o atual.