Plano de Carreira do Magistério avança e tem minuta concluída

Minuta concluída foi apresentada à Secretaria de Administração, Proger, Ipserv e vereadores da Comissão de Educação. Foto/Divulgação

Minuta do Plano de Carreira do magistério foi concluída esta semana e encaminhada ontem para avaliação da equipe da Secretaria Municipal de Administração, da Procuradoria-Geral do Município (Proger) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). Por enquanto, não há previsão para envio da proposta para análise dos vereadores.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, a equipe da Secretaria de Administração, da Procuradoria e Ipserv farão agora a análise técnica e de viabilidade de todo o conteúdo da minuta do plano de carreira para então elaborar um projeto de lei que será remetido à Câmara de Vereadores.

Havia uma expectativa da direção do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) de que o novo plano de carreira da categoria fosse enviado ainda em outubro para votação no Legislativo antes do fim do ano. No entanto, a secretária preferiu não especificar datas para a conclusão do processo.

A titular da Educação justificou que o plano de carreira é um projeto complexo e o trabalho deve ser feito com cautela. “Para evitar qualquer problema futuro, está sendo bem analisado e estudado, seguindo todos os trâmites da Administração Pública. Por isso, não é possível precisar datas [para encaminhar à Câmara], mas a expectativa é de que o quanto antes seja concluído”, salientou.

Os estudos para a revisão do Plano de Carreira do magistério começaram em setembro de 2021 e a primeira versão da minuta foi apresentada no fim de agosto deste ano. O trabalho foi realizado por um colegiado formado por representantes do governo municipal, do Conselho Municipal de Educação, do Sindemu, integrantes da Comissão de Educação da Câmara e profissionais do magistério. Ao todo, foram feitos mais de 50 encontros entre o colegiado e a equipe técnica da Secretaria de Educação para tratar sobre o projeto.

O Plano de Carreira do Magistério é o conjunto de normas que definem e regulam as condições de trabalho e a progressão salarial dos profissionais que desempenham atividades de docência, de suporte pedagógico, de planejamento, inspeção educacional, coordenação pedagógica e gestão escolar. A última revisão foi realizada em 2016.