Plano de saúde dos servidores já é analisado no Legislativo

Entrou em tramitação na Câmara o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar plano de saúde para os servidores da administração direta, das autarquias e fundações. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas deverá ser levado a votação no plenário da Casa somente em setembro. É o que informa o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB), um dos principais incentivadores da proposta, que integrou a pauta de reivindicações de 2011 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU).

Até lá, a intenção do peemedebista é convocar os demais vereadores para discutirem o texto e, para tanto, ele pretende convidar o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, para acompanhar os trabalhos. “A ideia é levantar questões pertinentes ao projeto e esclarecer dúvidas, evitando questionamentos em cima da hora no plenário”, explica Cléber. A estratégia também é uma forma que impedir que a matéria entre em votação e seja retirada da pauta, adiando a viabilização do plano, que será 100% custeado pela Prefeitura.

A exceção ficará por conta das despesas com as taxas de co-participação e com a mensalidade dos dependentes, sendo cônjuge, filhos até 18 anos ou inválidos em qualquer idade, e aqueles que estejam em uma universidade, desde que tenham até 24 anos. Estas mensalidades não serão consignadas na folha de pagamento do titular. Conforme o Artigo 2º do projeto de lei, as despesas decorrentes do plano de saúde correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.