Plano Diretor tem votação adiada após impasse sobre emendas na Câmara de Uberaba

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) encerrou a sessão ordinária desta segunda-feira (8), antes da conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, atualiza as diretrizes de desenvolvimento urbano da cidade e atende às exigências do Estatuto da Cidade, que determina a revisão periódica do instrumento com ampla participação popular.

A sessão foi encerrada para a renumeração das 85 emendas, 20 delas de autoria do Executivo. E amanhã (9), a reunião será retomada às 10h. Vereadores de oposição solicitaram a suspensão momentânea da sessão, alegando que muitas das emendas foram protocoladas minutos antes do início da sessão plenária, não havendo tempo hábil para estudá-las.

A revisão da legislação urbana, considerada uma das mais relevantes e complexas da administração pública municipal, foi elaborada por equipe técnica multidisciplinar da Secretaria de Planejamento (Seplan), com apoio de consultorias especializadas e ampla participação popular ao longo de quatro anos de trabalho.

O processo envolveu audiências públicas, oficinas comunitárias, reuniões técnicas e mais de 2 mil questionários aplicados à população. Além disso, foram produzidos mais de 600 mapas técnicos e diagnósticos territoriais para subsidiar a elaboração do texto. A construção do Plano Diretor contou ainda com a participação da Comissão (Portaria Interna - Seplan 01/2022) composta por representantes da administração direta e indireta do município, Câmara Municipal, instituições de ensino superior, entidades de classe, setor produtivo e Sociedade Civil Organizada.

Segundo o Executivo, integraram a comissão representantes da UFTM, Uniube, UniBrasília, Sinduscon, Fiemg, Observatório Urbano, Sindicato Rural de Uberaba, Sindicomércio, CDL, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), 14.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Uberaba), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), além de órgãos da administração municipal e do Poder Legislativo.