Plano Municipal de Educação tem metas e estratégias votadas em câmaras técnicas

Fot Fernanda Borges

Silvana Elias, secretária municipal de Educação, espera concluir o Plano em tempo hábil para garantir repasses do governo federal

A equipe da Secretaria de Educação dá continuidade ao processo para finalização do plano municipal do setor. O governo federal estabeleceu prazo até julho deste ano para oficializar o planejamento. Os municípios que não atenderem à exigência terão dificuldades para acesso aos recursos disponibilizados pela União no Plano de Ações Articulado.

A secretária municipal de Educação, Silvana Elias, informa que as câmaras técnicas se reunirão hoje para votar as metas e estratégias que serão estabelecidas no plano local. Após a definição dos itens, será marcada data para realização de uma conferência, na qual serão eleitos os delegados que ficarão responsáveis pela formatação final do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores.

De acordo com Silvana, todo o processo será concluído em tempo hábil para a publicação da lei aprovada dentro do prazo exigido para a participação do município do Plano de Ações Articulado do governo federal.

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação aponta que, assim como Uberaba, 247 municípios estão finalizando o documento-base para formatação do projeto de lei referente ao plano de Educação.

O levantamento mostra que apenas 37 municípios do país já estão com o plano municipal vigorando por lei e outros 37 enviaram o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. Há ainda 37 cidades já elaboraram o projeto de lei referente ao plano de Educação, mas ainda não o enviaram ao Poder Legislativo local.

Das 5.570 cidades brasileiras, 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do plano e 2.843 ainda estão apenas na fase inicial de constituição da comissão coordenadora. Outros 95 municípios fizeram consultas públicas, enquanto 689 estão com o diagnóstico da realidade local concluído. O relatório informa que 109 prefeituras não prestaram informações ao Portal do Plano Nacional de Educação.

No caso dos Estados, não há muita diferença. Somente Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão estão com os planos constituídos por lei.