Planos Diretor e Mobilidade seguem sem data de ir à votação na Câmara

Em fase de desenvolvimento desde o ano passado, projetos de revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana não devem chegar à Câmara Municipal para serem votados antes do carnaval. A informação é da secretária de Planejamento, Isabela Nascimento, que falou sobre o processo em entrevista ontem à Rádio JM.

A titular da pasta ressaltou que três audiências foram programadas para discutir os dois projetos. A primeira ocorreu no fim do ano passado e a segunda está prevista para acontecer em março, depois do feriado de carnaval.

Conforme a secretária, a reunião para tratar a revisão do Plano Diretor deve ser realizada no dia 12 de março, enquanto a proposta do Plano de Mobilidade está pautada para 13 de março.

Depois, com as proposições apresentadas, a titular do Planejamento salientou que será possível redigir uma versão preliminar das leis. O material deverá ser levado para um debate setorizado com entidades classistas e outros órgãos.

Em seguida, as propostas finais serão apresentadas à comunidade em uma terceira rodada de audiências. Segundo Isabela, a programação é que a fase de consulta popular seja encerrada no fim de maio.

A partir daí, todo o arcabouço jurídico será encaminhado para a Secretaria de Governo para a formatação da versão final dos projetos que devem ser enviados à Câmara. A secretária não confirmou se a perspectiva é que as duas propostas sejam protocoladas no Legislativo antes do recesso parlamentar em julho.

Quanto às leis de Uso e Ocupação do Solo e, também, o Plano Diretor específico do centro da cidade, a secretária ponderou que os projetos só devem ser apresentados à Câmara no segundo semestre deste ano.