PMDB foi inábil ao propor voto contra ficha limpa, diz prefeito

Principal liderança do PMDB local, o prefeito Anderson Adauto não poupou seu partido, o qual taxou de inábil, por ter recomendado à sua bancada na Câmara a votar contra o projeto que institui a ficha limpa em Uberaba, nos poderes Executivo e Legislativo. A orientação do diretório municipal da legenda foi tirada de uma reunião no princípio de abril e encaminhada através de ofício aos três representantes da sigla: o líder governista Cléber Cabeludo, Marcelo Borjão e Tony Carlos. Contudo, apenas o primeiro foi contrário à proposição, em que pese ter se justificado alegando que o autor do texto, o oposicionista Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), não acatou uma emenda de sua autoria.

“Não era questão do partido se pronunciar. Foi um ato inábil querer definir uma linha de voto para os vereadores”, disse AA, que avalia como natural a posição de Tony e Borjão. Para o prefeito, a independência dos peemedebistas não se traduz em um racha interno, pelo contrário, as divergências fortalecem o processo democrático, onde todos têm o direito de discordar. “Não gosto dessas coisas totalitárias, todo mundo marchando igual parada de Sete de Setembro”, pondera Adauto, completando que as pessoas que pensam de forma diferente têm o direito de votar de acordo com sua consciência.

AA assegura que não está fazendo média com a população, embora pessoalmente tenha uma visão diferente de seus correligionários quando o assunto é a ficha limpa. Ele diz não conhecer em profundidade o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, mas adianta que o político também deve ter o direito de usufruir da Justiça como os cidadãos comuns. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município ainda depende da aprovação em segundo turno para entrar em vigor, sendo desnecessária a sansão do prefeito, bastando ser promulgado pela presidência da Câmara.

Questionado se diante desse fato a PMU pode buscar algum remédio jurídico para inviabilizá-lo, Anderson Adauto se limitou a comentar que vai aguardar o resultado da votação para ver o que será feito.

Trâmite. Segundo a Assessoria de Imprensa da CMU, se o projeto passar em segundo turno pelo crivo dos vereadores, o presidente Luiz Dutra (PDT) tem cinco dias para promulgá-lo, entrando a lei em vigor na data da publicação. O texto proíbe a contratação de pessoas inelegíveis em razão dos atos ilícitos, conforme a Ficha Limpa nacional (Lei Complementar 135/10), ou seja, de quem foi condenado em segunda instância, ainda que caiba recurso. Na lista entram secretários, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, ouvidor geral e controlador. A Prefeitura terá que fazer um levantamento para identificar quem se enquadra como "ficha suja", assim como a CMU.