Foi protocolizado ontem na Câmara o projeto de lei que concede prêmio de incentivo à produtividade para os motoristas da Prefeitura
Foi protocolizado ontem na Câmara o projeto de lei que concede prêmio de incentivo à produtividade para os motoristas da Prefeitura. O benefício será de R$200,00 para aqueles profissionais habilitados nas categorias A, B ou C, e de R$250,00 para quem tiver habilitação D ou E. A matéria, do Executivo, é resultado do diálogo entre a Administração, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Instituto de Previdência da categoria, o Ipserv, informa a assessoria de imprensa da PMU.
A previsão é de que 150 motoristas sejam beneficiados com a gratificação, que deverá ser votada na próxima semana, a última antes dos vereadores entrarem em recesso do plenário. Além dessa proposição, a Prefeitura encaminhou outras três à Câmara – também para que passem pelo crivo da Casa antes do final do ano – entre as quais, a que trata da isenção de IPTU para os próximos quatro anos aos proprietários de imóveis do Condomínio Residencial Gaivotas, no bairro Mercês.
O local foi um dos mais atingidos pelas fortes chuvas de março e a medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos moradores. A iniciativa da Prefeitura de isentá-los do pagamento do imposto acarretará um impacto de cerca de R$ 30 mil no orçamento do município. Outra matéria que chegou ontem à Câmara trata da criação do programa de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetais e ou animais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e o Codau serão os coordenadores desta ação, cujo propósito é conscientizar a população, empresários e industriários sobre o manuseio e descarte adequado destes produtos.
Também chegou ontem ao Legislativo o projeto que trata da alteração na Lei 7.055/99, a qual criou o Conselho Municipal de Trânsito. Ela passará a ser mais abrangente. Além disso, sua denominação será alterada para Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commur).