PMU atualiza dados no sistema e evita bloqueio de verbas federais
O não-envio da prestação de contas pode impedir o repasse de transferências, além de impossibilitar a concretização de novos convênios
Uberaba atualiza envio de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e sai da lista de cidades com risco de bloqueio no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em Minas Gerais, 225 municípios ainda não transmitiram os relatórios de receitas e despesas do último bimestre de 2014. Os gestores estão sendo notificados sobre as pendências e têm prazo até o dia 2 de março para atualização do sistema, sem aplicação de penalidades.
Agora as prefeituras devem se preparar para o envio de relatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O banco de dados reúne números sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados, Distrito Federal e municípios.
O prazo para atualização do sistema termina em 30 de abril. O não-envio da prestação de contas pode impedir o repasse de transferências voluntárias da União, além de impossibilitar a concretização de novos convênios.