Proposta para regulamentação do mototáxi no município foi recebida sem grandes contestações da categoria
Proposta para regulamentação do mototáxi no município foi recebida sem grandes contestações da categoria. Representantes se reuniram com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) ontem para conhecer o projeto em clima de tranquilidade. No encontro, 10 profissionais foram escolhidos para liderar e sugerir eventuais mudanças na legislação. Nem mesmo a indicação dos representantes gerou polêmica. O secretário municipal de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira (PR), colocou prazo de 10 dias para a comissão analisar e pontuar alterações à lei. Já o subsecretário Wellington Cardoso (PR) reforçou aos mototaxistas presentes para se manifestarem enquanto há tempo sobre as regras porque após a aprovação na Câmara de Vereadores será fiscalizado o cumprimento dos critérios estabelecidos. Segundo ele, a expectativa é estar com o texto final até 10 de junho para envio ao Legislativo. O projeto regulamenta as atividades de mototáxi, motoboy e motofrete em Uberaba. Além das diretrizes da legislação federal, o projeto estabelece padrões para a frota como veículos de, no máximo, cinco anos de fabricação e com potência entre 125 e 250cc. A moto deverá ser pintada de amarelo. Na proposta, está previsto que a exploração da atividade será por permissão. No total, a PMU coloca a liberação de 200 placas para cada 100 mil habitantes, ou seja, seriam até 600 permissões no município. Somente pessoas físicas poderão concorrer e será permitida apenas uma inscrição por profissional. A transferência ou venda da placa é proibida no texto atual.