PMU desiste do pedido de suspeição contra juiz que tentou barrar abertura do comércio

Após polêmico imbróglio com a Justiça Federal no início da pandemia de coronavírus em março, Prefeitura desiste de pedido de suspeição contra o juiz federal Élcio Arruda. A solicitação de impedimento do magistrado havia sido feita em junho por causa da discordância sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 em Uberaba.

Em manifestação nos autos do processo, o Município posicionou que não haveria razões plausíveis para a continuidade do processo porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou a autonomia das prefeituras para deliberar sobre as ações de enfrentamento da doença. Além disso, o texto posiciona que os resultados obtidos em Uberaba no enfrentamento da pandemia foram satisfatórios.

A celeuma com a Justiça Federal ocorreu após o magistrado conceder liminar para barrar a reabertura do comércio em março e determinar a testagem em massa em Uberaba desde o dia 1º de março. Administração municipal alegou na época que o juiz emitia ordens em descompasso com a lei e invadia a competência do Poder Executivo.