PMU e Receita criam comissão para fiscalizar ITR

A Receita Federal se reuniu ontem com técnicos da Secretaria da Fazenda para organizar as ações de fiscalização referente ao ITR (Imposto Territorial Rural). No encontro, foi acertada a criação de uma comissão para dar início ao trabalho de fiscalização do imposto deste ano. A equipe da Prefeitura também recebeu informações da Receita para orientar os proprietários rurais sobre a metodologia de declaração do imposto e a importância da emissão da Nota Fiscal do Produtor. O prazo para entrega dos formulários deverá ser aberto em agosto e se estende até setembro.   Uberaba firmou convênio com a Receita Federal em janeiro de 2009 para receber 100% do valor arrecadado com o ITR, assumindo a obrigação de fiscalizar a informações prestadas pelos proprietários rurais. Antes do contrato, a Prefeitura recebia apenas a metade do montante recolhido e a outra parte seguia para os cofres da União. Com a medida, a receita do ITR no município pulou de R$956,2 mil para R$2,1 milhões de 2009 para 2010.