PMU encaminha ao Legislativo projeto do novo Código Sanitário

Foi protocolizado semana passada na Câmara o projeto de lei do Executivo que estabelece o Código Sanitário Municipal. O texto que deu entrada no Departamento Legislativo da Casa foi construído a partir de uma comissão formada de técnicos da Vigilância Sanitária, Assessoria Jurídica e membros do Conselho Municipal de Saúde. A minuta foi debatida com os segmentos interessados em três rodadas de audiências públicas e, nesta semana, deverá ser analisado pelos vereadores.

O objetivo, nesse primeiro momento, é tirar dúvidas quanto ao conteúdo do PL, como informa o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, que fará a apresentação do texto aos interessados juntamente com a Secretaria de Governo. “Queremos discutir o assunto com transparência. Também vamos colocar o documento à disposição para a população. Assim, todos podem conferir o projeto de lei que tramita na Câmara”, conta, acrescentando que os dados também estarão disponibilizados no site da Prefeitura a partir da próxima semana.

O projeto criando o Código Sanitário Municipal entrará em tramitação na Casa somente após a retomada das plenárias, dia 5 de setembro. Contudo, é bem provável que entre na pauta de votação neste mesmo mês.