PMU faz solicitação de outorga para operar Canal Cidadania

Termina na próxima semana o prazo de prioridade para os municípios solicitarem autorização do Ministério das Comunicações para operar o Canal Cidadania. Até agora, 181 cidades já encaminharam o pedido ao governo federal. A Prefeitura de Uberaba concluiu agora a juntada de documentos para o envio do requerimento na segunda-feira (16). De acordo com o diretor de Comunicação, Denis Silva, a Prefeitura levou mais tempo para solicitar a outorga do canal porque decidiu antecipar o processo de juntada de documentos. Além do ofício com o pedido, ele explica que já serão apresentadas ao governo federal a lei que cria o Conselho Municipal de Comunicação, aprovada na Câmara, e também a dotação orçamentária para a manutenção do canal, prevista no PPA (Plano Plurianual). “Com isso, esperamos sair na frente de municípios que apenas entregaram a carta pedindo a autorização”, salienta.   A documentação será entregue pessoalmente no Ministério das Comunicações na segunda-fera (16). O prazo para os municípios termina no dia 18. A partir dessa data, Estados ou fundações e autarquias também vão poder solicitar autorização para explorar o canal.   Das 181 solicitações enviadas ao governo federal, 36 foram de municípios mineiros, 29 de São Paulo e 18 de Goiás. Dos municípios da região, apenas Patrocínio e Uberlândia já entraram com requerimento.   Até agora, 20 municípios já receberam a outorga e aguardam a designação de canal pela Anatel, 159 foram analisados e estão à espera de documentos complementares. Após a conclusão dos processos, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.