PMU não envia dados há 14 meses para sistema do Tribunal de Contas

Uberaba está na lista de inadimplentes do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) por não encaminhar relatórios para abastecer o sistema informatizado de contas dos municípios. A situação pode resultar em multa pessoal para o prefeito Paulo Piau (PMDB).

O envio dos dados para o sistema informatizado TCE se tornou obrigatório a partir de 2013. Os municípios e órgãos da administração indireta devem enviar o relatório de acompanhamento mensal dos atos praticados na gestão e também balanços financeiros, folha de pagamento e admissão de pessoal.

A Prefeitura não enviou o relatório de acompanhamento mensal desde janeiro de 2013 até a última apuração do tribunal, em fevereiro de 2014, totalizando 14 meses de inadimplência. Já a Fundação Cultural consta com pendência em fevereiro deste ano.

Os gestores dos municípios que não regularizaram o envio dos dados até o fim de junho estão a partir de agora sujeitos a multa pessoal, calculada com base no número de meses em situação de inadimplência. O TCE deu início ao processamento das penalidades na semana passada. Ainda não hã informação de quanto será o valor cobrado do prefeito.

Questionado, Piau afirma que já foi notificado sobre o problema e instituiu uma força-tarefa para se dedicar ao levantamento das informações para colocar Uberaba em dia com as exigências do sistema do TCE. “Sinto-me envergonhado de estar nessa lista. Queremos regularizar a situação em breve para chegar ao fim de 2014 com a Prefeitura fora da relação de inadimplentes”, afirma.

Segundo o chefe do Executivo, o atraso no envio dos dados ocorreu por causa da burocracia existente no fluxo processual quando assumiu a Prefeitura. Ele espera resolver com a reforma administrativa que está sendo elaborada pela consultoria da FGV (Fundação Getulio Vargas).

No total, 490 prefeituras e órgãos da administração indireta estão inadimplentes com o Tribunal de Contas. A listagem foi encaminhada para o Ministério Público Estadual, que pode também solicitar a aplicação de outras medidas punitivas aos gestores.