PMU negocia R$ 6,4 milhões com Ipserv em mais um parcelamento

Após conselho do Ipserv ameaçar denunciar atrasos em repasses da Prefeitura, novo parcelamento foi feito com o instituto. A administração municipal renegociou R$6.477.007,86, referentes às contribuições patronais em débito no período de julho a dezembro de 2019. Pelo acordo, o montante deverá ser quitado em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$107.950,13. A primeira vencerá em 31 de março. Este é o sétimo parcelamento que a Prefeitura assina para renegociação de débitos com o Ipserv.

A medida vem sendo utilizada de forma recorrente desde setembro de 2015 para conseguir a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). No entanto, ao longo de 2019 houve atrasos no pagamento das parcelas mensais de acordos anteriores e a situação chegou a ser denunciada ao Ministério Público.

Com a inadimplência, o termo referente ao atual parcelamento estabelece que a rescisão de contrato poderá ser feita se a Prefeitura deixar de pagar três meses consecutivos ou alternados do acordo firmado agora, ou se deixar de repassar integralmente as contribuições devidas referente ao período de abril de 2017 por três meses. Em caso de atrasos, está previsto o desconto direto do valor da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, mais de R$30 milhões em repasses pendentes já foram renegociados para renovação do CRP nos últimos anos. Os parcelamentos foram feitos para regularizar a situação com o instituto e conseguir a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento necessário para celebrar contratos com a União e empréstimos por instituições financeiras federais.

A última renovação ocorreu em dezembro de 2019, por intervenção judicial, devido aos atrasos no pagamento dos parcelamentos firmados. No momento, Uberaba tem certificado válido até junho deste ano.