PMU perde novo prazo, mas diz que assinará acordo da Saúde até dia 16

Prefeitura perde segundo prazo para adesão ao acordo da Saúde e não receberá primeira parcela do acerto no dia 20 dezembro. No entanto, o governo municipal assegurou que a adesão será formalizada a tempo para receber o primeiro repasse do Estado antes do fim do ano, seguindo o cronograma anunciado pelo Governo de Minas.

A última chance para o recebimento da primeira parcela do acordo ainda em 2021 é a adesão até 16 de dezembro. Em nota, a Prefeitura posicionou que Uberaba formalizará o termo de adesão até a data. Neste caso, o pagamento está programado para o dia 27 deste mês. As cidades que fizerem a adesão posteriormente só terão os recursos liberados a partir do próximo ano.

A assinatura do termo de adesão deve ser realizada pelo prefeito e, também, pelo procurador do município. No documento, os gestores manifestam a desistência de eventuais ações judiciais que tenham sido movidas contra o Estado para receberem os valores dos repasses atrasados. Em caso de judicialização das dívidas no futuro, os pagamentos mensais serão suspensos.

Fundo Municipal de Saúde de Uberaba tem um total de R$85.059.690,63 para receber do governo mineiro. A primeira parcela do acerto é de R$5.032.521,14. A segunda parcela será de igual valor, sendo prevista para ser paga no primeiro semestre do ano que vem, em data ainda não definida.

Os R$75 milhões restantes serão quitados em 96 parcelas mensais e consecutivas de R$781.194,25 para Uberaba. O cronograma do Estado estabelece os pagamentos mensais do valor residual a partir de janeiro de 2023. Desta forma, o débito só deve ser 100% quitado no fim de 2030.