PMU pode prorrogar Refis novamente

Movimento foi intenso ontem no Centro Administrativo por causa do término, hoje, do programa de parcelamento especial de dívidas (Refis), mas o prefeito Anderson Adauto acena novamente com a possibilidade de dar mais prazo aos contribuintes. Segundo AA, a decisão será anunciada ainda nesta sexta-feira, após fechamento do balanço diário do programa.

Anderson salienta que a criação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) foi aprovada na Câmara Municipal e isso permite ao município negativar o nome dos devedores em vez de levar a cobrança para a Justiça. Por isso, é necessário reavaliar o parcelamento especial. “É um fato novo. Então, baseado nisso, o secretário da Fazenda vai se posicionar hoje sobre a prorrogação”, promete.

Até ontem, 2.726 pessoas aproveitaram a oportunidade para renegociar dívidas com a Prefeitura e apenas 19% delas pagaram à vista. Em moeda, o total representa um montante de R$ 6.557.286,77. Conforme levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, R$ 1, 114 milhão já entraram efetivamente nos cofres públicos com o pagamento à vista. Ainda não foi contabilizado o valor referente aos débitos parcelados.

Quem opta por quitar as pendências à vista tem descontos de 100% para as multas e 50% para os juros. No pagamento parcelado, são abatidos 50% do valor de multas e juros. Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes; entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, em 24 vezes, e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes.