PMU publica decreto para oficializar desapropriação para ampliar aeroporto

Prefeitura vai oficializar desapropriação de 97 imóveis para ampliação do aeroporto de Uberaba. O decreto foi publicado na última edição do Porta-Voz e será encaminhado esta semana à Infraero, que dará início à elaboração do novo plano diretor do aeroporto. O secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, explica que viaja para Brasília amanhã para apresentar o decreto à equipe da Infraero. A partir daí os técnicos começam a formatar o plano diretor que deverá ser enviado até o fim do ano para análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).   Junqueira aguarda a elaboração do projeto para começar a próxima etapa do processo de desapropriação. De acordo com ele, a expectativa é começar no prazo de 30 dias as reuniões individuais com os proprietários das áreas a serem desapropriadas.    O trabalho será coordenado por um advogado, juntamente com arquiteto e assistente social da Prefeitura. “Será feita entrevista com cada proprietário para saber qual a intençã se trocar o imóvel por outro imóvel ou o pagamento em dinheiro da desapropriação”, salienta.   O secretário estima desembolso em torno de R$40 milhões para liberação da área que será cedido para a adequação do aeroporto. No entanto, o montante depende das avaliações que forem feitas nos imóveis. Entre as propriedades a serem desapropriadas estão casas, terrenos e também chácaras no entorno do aeroporto.   As irregularidades na pista de pouso e decolagem foram constatadas em inspeção da Anac. A estrutura está em desacordo com as normas de segurança exigidas para o tipo de aeronave que opera no local, mas a ampliação seria inviável sem a retirada de moradores da região. A proposta original previa 500 desapropriações, mas o número caiu para 97.   A situação levou à abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público Federal e audiência pública foi realizada em julho para discutir a adequação.