PMU realiza estudo sobre custos da municipalização da iluminação pública

 Prefeitura vai contratar empresa para desenvolver estudo técnico e de impacto financeiro da municipalização da iluminação pública. A Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) estabeleceu prazo até 31 de janeiro de 2014 para as prefeituras assumirem o serviço. Atualmente, a responsabilidade é de concessionárias, como a Cemig.  A partir de fevereiro, os municípios serão obrigados a arcar com as despesas para gestão, manutenção de todo sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas.    O governo municipal tem como opção, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP) ou a abertura de concorrência pública para a concessão do serviço. O secretário municipal de Administração, Carlos Bracarense, explica que o estudo será o instrumento para embasar a escolha do governo municipal e definir o modelo mais adequado para Uberaba, inclusive do ponto de vista econômico e jurídico.   Bracarense salienta que a equipe da Prefeitura fez um levantamento preliminar dos modelos utilizados em outras cidades, como São Paulo. No entanto, a pesquisa não reuniu dados são suficientes para uma definição e nem mesmo detalhou os custos que a PMU teria com a municipalização do serviço, considerando as alternativas existentes. “É uma questão complexa. Então, precisamos do estudo para nortear como vamos proceder”, pondera.   Para contratar a responsável pelo estudo técnico, Bracarense informa que será feita uma sondagem no mercado e identificar empresas com experiência na área. A expectativa é concluir a análise dentro de um mês. Oficializada a contratação, ele estima prazo de 45 dias para entrega do relatório.   O levantamento não acarretará despesas ao município, conforme o secretário. Os custos serão inseridos posteriormente no valor firmado na PPP ou mesmo no preço da licitação para selecionar a concessionária responsável pela iluminação pública.