PMU recebe ordem judicial para fornecer remédio a mulher morta

Prefeitura recebeu ordem judicial para fornecer medicamentos a mulher morta há quatro anos. O processo contra o município foi aberto em 2008, mas a paciente morreu no ano seguinte. Mesmo assim, o escritório de advocacia que representava a usuária entrou com petição para cobrar a continuidade do fornecimento este ano, o que foi acatado pela Justiça.   Após sentença judicial em 2008, a Prefeitura ficou obrigada a fornecer remédios e insumos para Elza dos Passos Silva. Entretanto, a paciente morreu no dia 22 de novembro de 2009. A situação deveria representar a extinção do processo, porém, em outubro deste ano, o escritório de advocacia entrou com petição para cobrar o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi acatado pela juíza da 5ª Vara Cível de Uberaba, Claudiana Silva de Freitas.   Após a intimação, o departamento jurídico da Prefeitura acionou a família da paciente para verificar se houve interrupção no fornecimento dos itens, mas recebeu o comunicado sobre a morte da usuária e teve acesso ao atestado de óbito. A filha da paciente, Luciene dos Passos Silva, também entregou à Prefeitura uma declaração afirmando que a situação foi informada ao escritório de advocacia à época.   O advogado Daniel Santiago, representante do escritório, posicionou que não tinha conhecimento do atestado de óbito e defendeu que a petição apresentada no mês passado faz parte de rotina normal de acompanhamento do processo. O advogado também argumentou que caberia aos familiares ou ao próprio município apresentar o documento confirmando a morte para a atualização nos autos.   Além disso, o representante jurídico ressaltou que a Prefeitura não sofreu nenhum prejuízo porque não houve a entrega de medicamento após a morte da paciente e a petição não previa aplicação de multa ao município. Para o procurador-geral do município, Paulo Salge, o fato vai contra a ética jurídica e denúncia será formalizada nesta terça-feira (5) ao juiz titular do processo. “Vamos pedir que o caso seja encaminhado para investigação no Ministério Público e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG)”, acrescenta.   Em paralelo, o departamento jurídico da Prefeitura continua trabalhando na revisão dos processos judiciais para verificar se há outros casos semelhantes. Das 700 ações existentes, 200 já foram submetidas a consulta no registro de sepultamentos da cidade.   À frente da operação, o subcontrolador do município, Marcos Jammal, informa que até o momento foram encontrados mais 20 pacientes com mandados judiciais ativos e que constam na lista de sepultados dos cemitérios locais. “Não podemos ainda afirmar que as pessoas citadas estão mortas, vamos fazer uma conferência para verificar se não são homônimos”, salienta. Se confirmadas as irregularidades, os processos também serão remetidos ao Judiciário para formalizar denúncias.   Além disso, a comissão analisa ações em que o endereço informado do paciente não existe ou o usuário não foi encontrado no local. Outro caso em apuração é referente aos leites especiais para complementar a alimentação de bebês, pois existem processos em que a criança já tem oito anos e continua recebendo o suplemento. A expectativa é concluir a revisão até o fim de novembro para remeter o relatório ao departamento jurídico.