PMU rompe contrato com empresa por descumprir prazo de obra da ZPE

Após descumprir o cronograma de execução de obras de infraestrutura da ZPE, foi formalizado o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a empresa GSV Construtora. A rescisão foi publicada na última edição do Porta-Voz, junto com penalidades à empreiteira.

O termo de rescisão unilateral do contrato foi formalizado após a construtora atrasar a execução das obras da infraestrutura básica da ZPE. A empresa deveria estar com cerca de 40% da obra executada no momento, mas apenas 3% havia sido concluída.

Com o encerramento do contrato, a Prefeitura agora pode dar seguimento aos trâmites para convocar a segunda colocada no processo licitatório. Se não houver impasse, a substituta deve ser a HCON Engenharia, de São Bernardo do Campo (SP).

Paralelo à rescisão com a GSV, a Prefeitura também publicou edital estabelecendo penalidades à empresa, por causa do atraso injustificado na execução do serviço e o retardamento na obra. O termo determina que a empreiteira ficará suspensa temporariamente de participar de licitações e de ser contratada novamente pelo município por um prazo de dois anos.

Segundo a publicação, a empresa tem direito a apresentar recurso e contestar a punição. O prazo para protocolar o documento por escrito é de cinco dias úteis.