PMU suspende análise de processos para fornecer remédios

Secretaria de Saúde confirma a suspensão provisória das análises de processos excepcionais para o fornecimento dos medicamentos que não fazem parte da lista da farmácia básica. A informação é do secretário Valdemar Hial, assegurando que a decisão foi tomada após consultar o prefeito Anderson Adauto (PMDB).

De acordo com ele, não há nenhuma condição de a pasta autorizar novos processos para fornecimento destes medicamentos, tendo em vista os custos elevados com os medicamentos que comprometem o orçamento. Segundo ele, o município já tem comprometidos 22% do orçamento para a Saúde – índice bem superior aos 15% regulamentados pela Constituição Federal.

Caso a pasta se responsabilize por fornecer os medicamentos excepcionais dos processos administrativos protocolados este ano, o secretário ressalta a necessidade de desembolsar mais R$1,5 milhão por ano com a aquisição. Somando-se ao fornecimento daqueles autorizados em 2010, o gasto sobe para R$4,5 milhões/ano. O valor é praticamente o mesmo se adquirir com a verba destinada à compra de medicamentos para suprir a farmácia básica e os programas de assistência básica destinada a toda a população uberabense, que hoje está estimada em R$5 milhões/ano. “Com a falta de recurso, assumir estes gastos é impossível”, afirma o secretário.

Hial também revela que o fornecimento de medicamentos excepcionais é uma competência do Estado, salientando a necessidade de buscar recursos complementares para garantir a compra pela SMS. Ele garante apenas a continuidade do tratamento daqueles que já tiveram o processo administrativo autorizado até que se busque uma solução para a questão.