Polícia Civil é o primeiro órgão a receber o relatório da CEI do Lixo

O relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apurou possíveis irregularidades no contrato de coleta de Resíduos Sólidos, começou a ser distribuído aos órgãos de controle externo. No total são 16. Na manhã de ontem (25), o primeiro documento foi levado pelo vereador Tulio Micheli (PSDB), que ocupou o cargo de vice-presidente da CEI, à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

O chefe do 5º Departamento Regional de Polícia Civil (5ºRISP), delegado Felipe Colombari, recebeu a documentação. Conforme Tulio, a iniciativa faz parte do encaminhamento formal às conclusões obtidas pela comissão após meses de investigação.

O relatório reúne todo o material produzido durante a CEI, incluindo documentos, oitivas, diligências, visitas técnicas, análises e as conclusões da comissão sobre a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, a destinação final do lixo, os contratos administrativos e o passivo ambiental do antigo Aterro Sanitário Municipal.

Além da Polícia Civil, o relatório também foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba, à Procuradoria-Geral do Município, à Controladoria-Geral do Município, ao Procon, à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) e à Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), para conhecimento e adoção das providências cabíveis dentro das competências de cada órgão.

Segundo Tulio Micheli, o encaminhamento do relatório aos órgãos públicos representa o encerramento da fase legislativa da investigação e o início da atuação das instituições responsáveis pela análise técnica, administrativa e, quando for o caso, jurídica dos fatos apurados.

“O papel da Comissão Especial de Inquérito foi investigar, reunir documentos, ouvir todos os envolvidos e consolidar um relatório técnico, responsável e fundamentado. Agora, cabe aos órgãos competentes avaliar o conteúdo e adotar as medidas que entenderem necessárias”, afirmou o vereador.

A CEI dos Resíduos Sólidos foi instaurada para apurar possíveis irregularidades relacionadas à tarifa do lixo, à gestão dos resíduos sólidos urbanos e à condução do antigo Aterro Sanitário Municipal. Ao longo dos trabalhos, a comissão realizou dezenas de oitivas, analisou milhares de páginas de documentos e promoveu diligências para esclarecer os fatos investigados.

Com os encaminhamentos, os membros da CEI dão por concluídos oficialmente os trabalhos, transferindo aos órgãos competentes a responsabilidade pela análise das conclusões e pelas eventuais providências decorrentes do relatório final. (