Prefeitura de Uberaba cria comissão para regular vagas de idosos nas instituições

Prefeitura de Uberaba instituiu a Comissão Reguladora de Vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Centro Dia para Idosos. A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Seds) e de Saúde (SMS), publicada no Porta-Voz.

A comissão será responsável por gerenciar, monitorar e avaliar a oferta de vagas destinadas ao acolhimento institucional e ao atendimento em Centro Dia para Idosos, centralizando a demanda e definindo prioridades com base em critérios técnicos e na legislação vigente.

O grupo será formado por sete servidores municipais, sendo quatro representantes da Seds e três da SMS. Entre as atribuições estão a elaboração de protocolos de acesso às vagas, a definição e divulgação dos critérios de atendimento, a capacitação das equipes responsáveis pelos encaminhamentos e o acompanhamento das demandas relacionadas à população idosa em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos.

Segundo a portaria, a iniciativa busca garantir maior transparência, equidade e eficiência na destinação das vagas disponíveis tanto em unidades municipais quanto em instituições conveniadas com o município. A norma também prevê a adoção de um protocolo específico para acolhimento em ILPIs e atendimento no Centro Dia para Idosos em Uberaba.