População poderá decidir por plebiscito quanto à realização de eleições

O brasileiro poderá novamente ir às urnas participar de um plebiscito. Tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo 514/11, de autoria do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que prevê a utilização desse instrumento de consulta para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.

Na prática, significa que teríamos que ir às urnas escolher de uma só vez o presidente da República e seu vice, governador e vice, senador, deputados federal, estadual e distrital, prefeitos e vices, e vereadores. Esta semana a proposição recebeu sinal verde da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e segue tramitando na Casa.

De acordo com o texto do petebista, o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questã “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. A realização simultânea das eleições também é debatida no âmbito da reforma política em análise na Casa, sendo inclusive considerado um dos poucos pontos de consenso entre os deputados.

Se o projeto for aprovado, o plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo. Ao emitir parecer sobre a matéria, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) lembrou que a realização de qualquer pleito gera custos para a Justiça Eleitoral, mas da forma como o plebiscito foi proposto – acrescenta –, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição.

O projeto tramita em regime de urgência e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do plenário da Câmara, informa a assessoria de imprensa.

O último plebiscito realizado no Brasil foi em 21 de abril de 1993, ou seja, há quase 20 anos. À época o brasileiro foi às urnas para escolher a forma e o sistema de governo do país. A consulta estava prevista em emenda constitucional. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista.