Portaria aprovada aumenta valor de diárias de servidores em Minas Gerais

Portaria aprovada no dia 25 de setembro permitiu que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aumentasse os gastos com diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas e inscrição em cursos e eventos de capacitação dos integrantes do Ministério Público de Contas (MPC-MG).

O procurador-geral do MPC, Daniel de Carvalho Guimarães, foi o responsável pelo pedido de suplementação para bancar despesas de cursos de doutorado no exterior para servidores do órgão, que é auxiliar e subordinado financeiramente ao tribunal.

Em junho, portaria baixada pelo TCE determinou que o MPC só pode gastar em diárias 10% do valor que o tribunal gasta. Contudo, a portaria aprovada no fim de setembro e publicada esta semana, aumenta o índice para 12%.

Segundo informações do TCE, as despesas programadas com diárias, por ano, são de R$ 1.592.800; com passagens, R$ 520 mil; e com inscrições em cursos, R$ 300 mil, totalizando R$ 2.412.800. Com a nova portaria, o MPC eleva suas despesas com essa rubrica de R$ 241.280 para R$ 289.536.

Para o procurador-geral, o aumento não suscitará em efeito prático em decorrência dos problemas de caixa do estado. Na avaliação dele, a alteração visa garantir que o MPC fique dentro do limite determinado pelo TCE caso haja mais gastos.

Balanço. Dados do órgão mostram que de janeiro a outubro de 2017 o MPC gastou R$80.026 em diárias de viagens de seis dos seus sete integrantes. No total, o TCE e o MPC gastaram R$ 1,3 milhão com diárias para 202 servidores, representando um aumento de quase 10% em relação ao gasto em 2016, quando as duas instituições desembolsaram R$ 1,2 milhão para bancar essas despesas.

*Com informações do Estado de Minas