Posto de conciliação volta a intermediar negociações

A Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba) voltará a intermediar a negociação de dívidas entre contribuintes e a Prefeitura por meio do posto avançado de conciliação extraprocessual. Vencido desde abril do ano passado, o convênio foi renovado ontem para viabilizar a cobrança de débitos sem a necessidade de acionar a Justiça. A partir de agora, a Prefeitura pode encaminhar os contribuintes para o posto avançado de conciliação ao invés de ajuizar processos para o recebimento dos débitos. O presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, acredita que a Prefeitura poderá receber até R$21 milhões em função da negociação com os devedores. Na edição anterior do convênio, mais de 9.000 audiências foram realizadas e R$7 milhões foram acordados a favor do município. “Nas audiências de conciliação o devedor tem a possibilidade de pagar o débito com desconto, tanto à vista quanto parcelado. E a Prefeitura tem uma alternativa mais econômica do que a cobrança judicial”, destaca Manoel.   Já o prefeito Paulo Piau (PMDB) ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o município a cobrar as dívidas. Por isso, é necessário viabilizar formas mais eficientes de recebimento. “Não podemos abrir mão da receita. Mas o ideal é evitar que a demanda vá para a Justiça. Se pudermos resolver amigavelmente, no diálogo, com certeza é melhor”, afirmou.   De acordo com o convênio, a Prefeitura repassará R$132 mil à Aciu para apoio com despesas de manutenção do posto de conciliação. O contrato tem duração de um ano e pode ser prorrogado por igual período.