PPP da Iluminação Pública é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado

Documentos da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública foram protocolados ontem no TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Em paralelo, a equipe interna da Prefeitura dá continuidade aos procedimentos para abertura da licitação. A expectativa é publicar o edital ainda este ano.

O secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, ressalta que as PPPs são relativamente novas no Brasil e o acompanhamento dos órgãos de controle são importantes para dar transparência ao processo. Além disso, ele pondera que o TCE/MG possui uma unidade técnica específica para tratar as parcerias público-privadas e poderá contribuir com experiência para a consolidação do projeto.

Apesar da apresentação do material ao TCE, Glauber argumenta que o município não precisa aguardar autorização do órgão para dar seguimento ao processo licitatório da PPP da Iluminação Pública. Por isso, equipe municipal continua trabalhando na análise das contribuições recebidas ao longo da consulta pública para formatar a versão final do edital, cujo lançamento deve acontecer até o fim do ano. “Não precisamos esperar parecer do TCE para dar vazão ao projeto. Não há impeditivo. Estamos acabando de fazer os últimos ajustes para abrir o processo licitatório e queremos que se concretize o mais rápido possível”, salienta.

A PPP prevê investimentos em torno de R$100 milhões. O projeto irá modernizar o parque de iluminação da cidade, que receberá equipamentos de última geração e mais econômicos.