Prazo para elaboração do plano de mobilidade é estendido para 2019

Foi prorrogado para abril de 2019 o prazo para que prefeituras brasileiras elaborem os planos municipais de mobilidade urbana. A existência do documento será condição obrigatória para repasse de recursos federais destinados a projetos do setor.

Inicialmente, a data-limite para que o plano estivesse pronto era até abril de 2015 e grande parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo. Com isso, as prefeituras que não apresentassem o documento estavam impedidas de celebrar convênios com a União destinados à mobilidade urbana até que a exigência fosse atendida. Os gestores, entretanto, pressionaram o governo federal e conseguiram ganhar mais tempo para cumprir a obrigatoriedade.

Uberaba está entre as cidades que ainda não apresentaram o plano. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Marcondes Nunes de Freitas, a prorrogação do prazo foi anunciada em boa hora, pois muitas prefeituras tiveram dificuldade para elaborar o documento e poderiam ser prejudicadas com o bloqueio de recursos. Marcondes ressalta que vários itens solicitados no plano já estão prontos em Uberaba. Segundo ele, a equipe técnica agora está na fase final de elaboração do documento e a expectativa é concluir o trabalho no início de 2017.

A criação do plano de mobilidade urbana é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. O documento deverá estabelecer diretrizes para, por exempl os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; e as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos.