Prazos para implantação de ZPE corre risco de caducar

Audiência pública discutiu a implantação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), bem como abordou o Projeto de Lei 060/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 10.864. A proposta do evento partiu do vereador Kaká Se Liga (PSL), com o apoio dos colegas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, João Gilberto Ripposati (PSDB), Ismar Marão (PSB), Edmilson de Paula (PRTB), da qual também faz parte. Ao abrir a audiência, Kaká falou sobre a implantação das ZPEs em várias cidades do Brasil e lembrou que “são responsáveis por importantes investimentos estrangeiros que contribuem para a expansão das exportações e impulsionam o desenvolvimento econômico regional, além de promover a difusão tecnológica e criar novos de postos de trabalho”.   Superintendente de Projetos e Parcerias da PMU, Glauber Fachinelli disse que o Executivo está propondo algumas alterações na lei que já existe. Uma delas é a participação de 40% do município na composição societária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (Cazpe) de Uberaba. “Concluímos que se a Prefeitura não der os primeiros passos, corremos o risco de ter os prazos da legislação caducados”, afirmou, citando que a meta consiste em concluir essa parceria-público privada, fazer os investimentos iniciais, como o alfandegamento, por exemplo, para que a ZPE tenha condição de atrair os investidores e aí partir para a conclusão.   O delegado da Receita Federal Warlen Pereira da Silva mostrou-se a favor das modificações e o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Helson Braga, chamou o projeto de “realista, dado o quadro que se configura atualmente”. Segundo ele, o proponente da ZPE de Uberaba é a Prefeitura e não o Estado, e lhe cabe reavaliar o quadro e readequar a proposta que se quer submeter a esta Casa.   Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, Carlos Assis revelou que há problemas junto à família proprietária da área e sugeriu a criação de uma comissão especial para acompanhar todo o processo. A audiência também contou com a participação do atual titular da pasta, José Renato Gomes, e dos vereadores Marcelo Borjão (DEM), Samir Cecílio (SDD), Cléber Cabeludo (Pros) e Franco Cartafina (PRB).