Prefeita enfrenta primeiro pedido de impeachment

Pedido de impeachment contra a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) foi protocolado ontem na Câmara Municipal de Uberaba. O documento assinado pela advogada Cássia Américo de Souza denuncia que a chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade por aditivos acima do limite legal em contratos da Secretaria de Serviços Urbanos. 

De acordo com a autora do pedido de impeachment, vários contratos da Secretaria de Serviços Urbanos teriam sido aditivados este ano com montante acima dos 25%, o limite permitido por lei. “Com esses aditivos acima dos valores previstos em lei, ela comete crime de responsabilidade previsto no Decreto 201/67”, continua a advogada.

A denúncia questiona os aditivos das obras de drenagem pluvial no Jardim Maracanã, do Centro de Inovação do Parque Tecnológico e, também, da compra de concreto betuminoso para operação tapa-buraco nas vias urbanas do município.

Este é o primeiro pedido de afastamento enfrentado por Elisa Araújo. A representação contra a prefeita foi protocolada em meio a um clima de desgaste entre o governo municipal e o Legislativo, que levou à rejeição do projeto do PPA 2022/2025.

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Em nota, a Prefeitura manifestou que ainda não foi comunicada formalmente sobre o pedido de impeachment e aguarda informações mais precisas sobre o conteúdo do documento para se pronunciar. “O Governo Municipal recebe com perplexidade a denúncia, neste momento sensível no qual se busca energia e esforços para o enfrentamento da pandemia e seus efeitos”, conclui o texto.

Assim como ocorreu anteriormente com o ex-prefeito Paulo Piau, a representação agora deve ser submetida para análise do departamento jurídico da Câmara Municipal e só depois encaminhada para leitura em plenário, quando os vereadores decidem por dar seguimento à apuração ou arquivar a denúncia.