Prefeita sinaliza com o retorno da desoneração de tributos às empresas do transporte coletivo
Com queda no número de passageiros, empresas citam subsídios e critérios para concessão de gratuidade para reduzir o déficit (Foto/Jairo Chagas)
Desoneração de tributos para concessionárias de transporte coletivo foi sinalizada ontem pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), durante audiência pública para discutir o reajuste da tarifa de ônibus. A chefe do Executivo chegou a solicitar o apoio dos vereadores presentes ao evento para aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal.
A isenção de ISSQN e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) para as empresas de ônibus foi adotada em anos anteriores pela Prefeitura para segurar o reajuste no valor da passagem. A medida foi adotada pela última vez em 2019, mas projeto aprovado pelos vereadores permitia a desoneração somente até dezembro do ano passado. Com isso, a cobrança voltou a ser feita a partir de janeiro de 2021. O Executivo precisa encaminhar um novo projeto à Câmara para renovar a isenção.
Na audiência, a prefeita posicionou que a proposta é encontrar uma solução que não inviabilize o uso do transporte coletivo pelas pessoas e, também, assegure a sustentabilidade das empresas para manter a prestação do serviço.
De acordo com Elisa, a isenção de imposto é uma possibilidade para não aumentar a tarifa em 2021. Já acenando com a medida, a chefe do Executivo, inclusive, aproveitou a audiência para pedir o apoio dos vereadores para aprovar o projeto que autorize a medida.
Por outro lado, o subsídio direto às empresas permanece indefinido. Segundo a prefeita, o assunto está sendo estudado desde o início da gestão, mas é necessário verificar se a Prefeitura tem condições financeiras. “Recebemos o orçamento pronto e temos que pensar em remanejamento com responsabilidade”, argumentou.
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Representantes das concessionárias de ônibus afirmam que reajuste da tarifa não resolve o problema e solicitam alternativas para evitar o déficit na operação do sistema. Subsídio e critérios para a concessão de gratuidades foram sugestões apresentadas em audiência pública ontem sobre o preço da passagem.
No evento, o presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba), André Campos, manifestou que o reajuste da tarifa não resolve o problema de desequilíbrio financeiro no contrato, pois o preço mais alto poderia resultar na perda de mais passageiros para outros meios de transporte alternativos.
O subsídio foi uma das alternativas defendidas pelo representante das empresas. Segundo ele, a medida pode ser temporária e concedida somente até que a crise seja superada para que o sistema volte a ter equilíbrio.
Por outro lado, Campos também fez um apelo aos vereadores para analisarem a possibilidade de alterar os critérios para a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos. Ele ressalta que a legislação municipal vigente não considera a situação socioeconômica do indivíduo para ter acesso ao benefício. Com isso, até mesmo pessoas com renda maior também recebem a isenção.
A proposta do representante da Transube seria criar requisitos na lei para que o benefício seja oferecido a pessoas da terceira idade que realmente estejam em situação de vulnerabilidade financeira. “Hoje temos um percentual de 27% de gratuidade. As isenções impactam o sistema e elevam o valor da tarifa para os passageiros pagantes”, pondera.