Prefeito admite dúvidas no IPTU e prorroga vencimento por 15 dias

Prefeito Anderson Adauto e o secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, durante anúncio de prorrogação do vencimento do IPTU para 5 de abril

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) anunciou na tarde desta quarta-feira (21) a prorrogação de quinze dias na data de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). A nova data de vencimento está marcada para 5 de abril. AA justifica a decisão por questões técnicas e devido ao pedido feito pelos catorze vereadores da Câmara Municipal de Uberaba. Inclusive, o anúncio foi acompanhado pelos vereadores Lourival dos Santos (PCdoB), José Severino (PT), Cléber Cabeludo (PMDB), Almir Silva (PR), Jorge Ferreira (PMN), Afrânio Lara de Resende (PP) e Chiquinho da Zoonoses (PR).

A cota única e primeira parcela do tributo chegaram a vencer na terça-feira passada, dia 20 de março, e até aquela data o município não via necessidade de prorrogação, conforme garantiu o secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, à reportagem do Jornal da Manhã. De acordo com o prefeito, houve um estudo antes de optar pela dilatação do prazo, o qual ficou decidido pela data de 5 de abril.

Segundo ele, este ano foi atípico em razão das dúvidas dos contribuintes em relação ao georreferenciamento que alterou a alíquota para o cálculo do tributo dos imóveis em situação irregular. Conforme esclarece, houve um trabalho de campo, onde foram constatadas alterações, como mudança de piso, laje ou outro tipo de benfeitoria, fazendo o imóvel alterar a categoria perante o cadastro imobiliário do município. “A cobrança do IPTU obedece a estes critérios”, explica. AA lembra ainda que a atualização era necessária por ter sido feita pela última vez na gestão do prefeito Wagner do Nascimento. Além disso, ele citou a greve dos vigilantes como responsável por dificultar o atendimento devido à lentidão do sistema de informática da Prefeitura de Uberaba.

Ele também justifica a decisão em razão do pedido feito pelos vereadores, descartando ter sofrido qualquer tipo de pressão. Porém, reconhece que alguns “pegaram pesado” nas declarações feitas à imprensa. “Não posso desconsiderar que a prorrogação é também uma decisão política, em face do pedido dos vereadores”, coloca.

No total, 630 pessoas procuraram o Centro Administrativo – número bem inferior se comparado ao ano passado, quando foram contabilizados 750 atendimentos relacionados à cobrança do IPTU. Com a prorrogação, conforme o secretário da Fazenda, os contribuintes terão de pagar o boleto da cota única com desconto de 20% ou da primeira parcela somente no Banco do Brasil. Caso contrário, é necessária a emissão de uma segunda-via. Ele também garante que a estrutura da equipe da Pasta irá continuar fazendo o atendimento até a nova data do vencimento no Centro Administrativo.