Prefeito anuncia ampliação de licença-maternidade

Funcionárias públicas municipais terão prorrogação na licença-maternidade. Prefeito Anderson Adauto (PMDB) anunciou ontem o benefício, que entrará em vigor ainda este ano, após aprovação de projeto na Câmara de Vereadores. Na reunião, o presidente da CMU, Lourival dos Santos, também garantiu que o Legislativo seguirá a iniciativa da Prefeitura.

O projeto de lei estabelece a ampliação da licença de quatro para seis meses. A medida começa a valer após aprovação dos vereadores e atingirá as servidoras que já estão licenciadas. Como segue os parâmetros da legislação federal, o texto assegura o benefício também para a adoção. Neste caso, o período varia conforme a idade da criança.

Entretanto, na reunião surgiram questionamentos em relação a trecho do projeto que proíbe a funcionária de trabalhar enquanto estiver usufruindo os dois meses extras de licença, sob pena de ressarcir a administração. O próprio prefeito salientou que existem casos de servidoras com outros vínculos empregatícios e pode acontecer do segundo empregador não aderir à prorrogação. “Temos que amadurecer tecnicamente esta questão. Se tiver a dispensa só aqui, eu acredito que, pelo menos, já são quatro horas para a mãe passar com a criança”, afirma, defendendo a concessão do benefício nesses casos.

O secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, argumenta que o projeto segue os parâmetros federais. Segundo ele, se a funcionária trabalhar durante a licença, é um prejuízo para a criança. Por outro lado, Rômulo destaca que fará uma consulta à União para identificar qual foi a intenção ao impor a restrição e depois avaliar o posicionamento do município a respeito. Pela lei, também é proibido que o bebê seja colocado em creche durante a licença. Não houve dúvidas quanto a esse ponto.

A prorrogação da licença-maternidade para seis meses era um dos pleitos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU). O pedido estava sob análise orçamentária desde o início do ano. Segundo AA, a PMU tem capacidade financeira para arcar com os gastos. Atualmente, 40 servidoras estão de licença. O custo mensal da ampliação será de R$ 27,5 mil.