Prefeito de BH avalia que retomada do crescimento pode salvar gestores

Sérgio Teixeira

Para Márcio Lacerda as prefeituras já chegaram no limite dos cortes que podem equilibrar suas contas

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que participou no fim de semana de evento promovido pelo PSB em Uberaba, avaliou a situação financeira enfrentada pelas prefeituras de todo o País. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, ele disse que somente a retomada do crescimento econômico pode salvar os gestores municipais.

Para Lacerda, as prefeituras já chegaram no limite dos cortes que podem fazer para equilibrar suas contas e manter as obrigações em dia. Ele lembrou que existem obrigações constitucionais, como repasses para Educação e Saúde, que impedem medidas maiores de economia, sob pena de comprometer ainda mais os serviços prestados.

“Vi na imprensa de Uberaba, que o prefeito (Paulo Piau) teve que adotar medidas de contenção de despesas, através de cortes. Nós já estamos promovendo essas medidas há mais de um ano em Belo Horizonte, mas chegamos no limite, não há mais onde cortar”, ressaltou Márcio Lacerda.

Para o pessebista, há uma grande preocupação dos atuais gestores com o fim do mandato e consequentemente o fechamento das contas. “Existem também algumas dúvidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre chamados ‘restos a pagar’.

Trata-se do artigo 42 da lei, cuja redação não é muito clara. Há dívidas se se trata de empenhos liquidados, empenhos processados, empenhos não processados. Cada Tribunal de Contas interpreta isso de uma forma, o que causa uma insegurança muito grande, não só no fechamento das contas, como na aprovação junto aos tribunais”, comentou Márcio Lacerda.