Prefeito espera que MP obtenha liminar para agilizar internações

O prefeito Paulo Piau (PMDB) espera decisão favorável ao Ministério Público em ação proposta contra o Estado para agilizar internação em hospitais. A promotoria entrou com pedido de liminar na semana passada para assegurar a compra de leitos na rede privada quando não houver vagas nos hospitais conveniados ao SUS e evitar a permanência de pacientes em estado grave por tempo prolongado nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento).

Piau afirma que a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta dificuldades para conseguir a liberação de leitos hospitalares por meio do sistema SUSfácil – gerenciado pelo Estado – e a situação resulta em pacientes internados nas UPAs, o que representa também complicações na prestação de serviço porque a internação não está entre as atribuições da unidade.

“O próprio nome diz: Unidade de Pronto-Atendimento. A legislação veda ao paciente ficar mais do que 24 horas na UPA, mas o que vamos fazer? Deixar na rua? Jamais. Portanto, todos precisam ser chamados a sua responsabilidade porque o desgaste fica apenas com a Prefeitura, que tem acolhido esses pacientes, mesmo ainda não dispondo de estrutura de internação. Por isso é louvável a atitude do Ministério Público”, argumenta.

De acordo com o prefeito, a entrada em operação do Hospital Regional no próximo ano deverá aliviar o gargalo dos leitos para internação, mas ainda não resolverá o déficit do município, que perdeu vários hospitais nos últimos 30 anos. Por isso, o chefe do Executivo espera que o Judiciário conceda a liminar solicitada na ação movida pelo Ministério Público.

A ação pede a aquisição de leitos para atender pacientes em estado grave, com risco de morte, quando não houver vagas na rede pública ou na rede privada conveniada ao SUS. O encaminhamento deve ser imediato ou – a critério médico – no prazo máximo de 24 horas do ingresso no SUSfácil.

Nos dois últimos anos, a Promotoria instaurou mais de 80 procedimentos onde se buscava a transferência de pacientes já inseridos no sistema SUSfácil para tratamento hospitalar especializado. Conforme o MP, estes pacientes foram obrigados a aguardar por dias ou até semanas para conseguir o encaminhamento. Em razão da longa espera, alguns vieram a óbito antes de conseguir a transferência. Além disso, a demora foi justificada pela ausência de leitos disponíveis nos hospitais credenciados ao SUS.