Prefeito espera reverter suspensão de licitação dos radares pelo TCE

O prefeito Paulo Piau (PMDB) espera reverter suspensão da concorrência para selecionar empresa que fará o gerenciamento dos radares de trânsito em Uberaba. O processo licitatório foi interrompido por determinação TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), em função de suspeitas de irregularidades no edital. Um dos questionamentos em análise no TCE é o modelo de pagamento proposto pela Prefeitura. O edital prevê que a empresa vencedora será remunerada apenas por multa efetivamente recebida.   Piau argumenta que hoje o município paga mensalmente um preço fixo às empresas que coordenam os radares, porém a arrecadação com as multas nem sempre é suficiente para cobrir o montante. “A Prefeitura está gastando R$1 milhão por mês para cobrir a diferença entre o que recebe das multas e o que paga à empresa. Por isso, estamos mudando a forma de contrato”, pondera.   Apesar da suspensão imposta pelo Tribunal de Contas, o prefeito assegura que o novo modelo será positivo para os cofres municipais. “A empresa também tem que correr risco. Se houver o pagamento da multa, a empresa recebe. Se não, não recebe. Isso é economizar o recurso público”, acrescenta.   O chefe do Executivo lembra que o departamento jurídico já está preparando a defesa para enviar ao TCE/MG e a expectativa é viabilizar a retomada da licitação, após os esclarecimentos técnicos. A Prefeitura chegou a fazer a abertura da licitação no dia 23 de junho e três empresas apresentaram documentos para a disputa.