Prefeito nomeia comissão para atualizar relatórios

Para sair da lista de inadimplentes do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), o prefeito Paulo Piau (PMDB) instituiu comissão para levantar e enviar os dados que estão atrasados no sistema informatizado de contas dos municípios. Uberaba está há 14 meses sem apresentar os relatórios mensais exigidos pelo tribunal para o acompanhamento dos atos de gestão.

A expectativa do prefeito é atualizar os dados e regularizar a situação junto ao TCE/MG até o fim do ano. A comissão nomeada para realizar o trabalho conta com 14 funcionários lotados na Assessoria Geral de Orçamento, Codiub, Controladoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda. A equipe será coordenada pelo controller Carlos Bracarense.

A remessa dos dados para o sistema informatizado TCE se tornou obrigatória a partir de 2013. Os municípios e órgãos da administração indireta devem encaminhar mensalmente informações relativas à execução orçamentária e financeira para abastecer o sistema informatizado do tribunal.

A Prefeitura não enviou os relatórios desde janeiro do ano passado até fevereiro. O chefe do Executivo justificou que atraso ocorreu por causa da burocracia existente no fluxo processual quando assumiu a administração municipal.

No total, 490 prefeituras e órgãos da administração indireta estão inadimplentes com o Tribunal de Contas. Piau e os demais gestores mineiros que não regularizaram o envio dos dados até o fim de junho estão a partir de agora sujeitos a multa pessoal, calculada com base no número de meses em situação de inadimplência.

O TCE deu início ao processamento das penalidades no início de julho. Ainda não foi divulgado de quanto será o valor cobrado do prefeito Paulo Piau.