Prefeito Paulo Piau registra queixa contra páginas do Facebook

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O prefeito Paulo Piau registrou queixa por crime contra a pessoa e a honra dele, de sua esposa, Heloísa Piau e de agentes políticos do seu governo. A ocorrência foi registrada na manhã de quarta-feira (13).

Segundo o registro, algumas páginas da rede social Facebook tentaram denegrir a sua imagem e dos registrados como vítimas. Os acusados poderão responder por danos morais caso o prefeito ingresse com uma ação.

Vale lembrar que o Marco Civil da Internet completou um ano no fim do mês passado. Entre diversos aspectos, que determinam as responsabilidades, direitos e deveres na internet, a lei 12.965/14 prevê a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e requer indenização pelo dano moral ou material em caso de violação.

Piau, por meio de sua assessoria, esclareceu que a decisão de lavrar o boletim de ocorrência foi uma questão pessoal e familiar. O informe explica que a ação diz respeito à crimes de ameaça e calúnia por parte de internautas. A prefeitura ainda frisa que está aberta à críticas e sugestões e lembra ter canais exclusivos para esta finalidade.

A nota também expões que “a rede social é um instrumento de comunicação importante e deve ser tratado com responsabilidade e não servir de mecanismos para ameaças e agressões pessoais".