Prefeitos da região se reúnem com Zema para discutir a dívida do Estado com municípios

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O governador Romeu Zema recebeu na manhã de hoje prefeitos da Associação Mineira de Municípios (AMM) para discutir a dívida do Estado com os municípios. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O prefeito Paulo Piau não esteve presente no encontro na capital mineira.

Durante o encontro, o governador defendeu o plano de recuperação fiscal e a suspensão de pagamentos e pendências com a União. “Eu estou tendo esse privilégio de estar retomando estes pagamentos, lembrando que desde o dia 1º de fevereiro do ano passado meu governo tem honrado esses repasses constitucionais e nós agora estamos recomeçando a pagar aquilo que foi a acumulado nos anos de 2016, 2017 e 2018. Vejo que esses recursos vêm numa hora adequada, porque muitos municípios ainda enfrentam dificuldades. Ainda estaremos adiantando as parcelas de fevereiro e de março para os municípios que foram afetados pelas chuvas”, disse.

O governador anunciou que o pagamento da primeira das 33 parcelas do repasse constitucional aos municípios foi realizado no dia 31 de janeiro. O pagamento faz parte do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e teve mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento prevê a regularização dos repasses constitucionais do IPVA e do ICMS da gestão passada e do primeiro mês da nova administração. Ao todo, a dívida do Estado com os municípios mineiros é de R$ 7 bilhões.

“E nós estamos fazendo esses pagamentos com a redução brutal de despesas que nós fizemos em Minas Gerais. Caso isso não fosse feito, não teria sido possível. E tenho dito que o pagamento das 33 parcelas depende sim de que Minas venha a aderir ao sistema de recuperação fiscal. Nós conseguimos criar um fôlego nesse último ano e no início desse para fazer o pagamento das primeiras das parcelas. Mas o pagamento de todas depende destes ajustes estruturais. Porque o que nós fizemos até agora foi um enxugamento e o enxugamento tem limite. Já estamos chegando nesse limite”, explica o governador.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca que não houve um acordo sobre o plano de recuperação fiscal como condição para recebimento das parcelas. “Não houve uma vinculação da aprovação do regime de recuperação fiscal ao pagamento das parcelas que o Estado deve para nós. Tanto que a primeira parcela já foi paga na semana passada e o ajuste fiscal ainda não foi aprovado. Porém o acordo nos dá o direito de bloqueio nas contas do Estado caso haja atraso essas parcelas, e se houver nós vamos fazer”, disse.