Prefeitos tentam barrar leilão da BR-262, previsto para esta quinta-feira
A medida foi formalizada em nome da Associação Microrregional do Vale do Rio Grande e se deu diante da ausência de resposta da ANTT a pedido de impugnação do edital
Sem resposta quanto ao pedido de impugnação apresentado contra o edital da nova concessão da BR-262, prefeitos da região ingressaram com ação na Justiça Federal em Uberaba para tentar barrar o leilão programado para acontecer nesta quinta-feira (31), na sede da Bolsa de Valores em São Paulo. A medida foi formalizada via Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande).
Ajuizada contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Fazenda Nacional, a ação foi encaminhada para o juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba, Élcio Arruda. Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã não havia manifestação sobre o pedido para suspender o leilão, marcado para esta quinta.
Além da liminar para barrar o leilão, a Amvale pleiteia a suspensão da relicitação da rodovia para revisão ou anulação do edital referente à nova concessão da BR-262. “Fizemos contatos com diretores da ANTT, reuniões, formalizamos pedidos de alteração nos estudos, antes mesmo da publicação do edital, onde apresentamos a necessidade da revisão. Mas não fomos atendidos em nenhum dos pleitos”, ressalta a prefeita de Uberaba e presidente a Amvale, Elisa Araújo (PSD).
A chefe do Executivo lembra, que a duplicação dos 438,9 quilômetros no trecho de Uberaba até Betim foi reivindicada pelos gestores e lideranças da região. No entanto, o projeto encaminhado para leilão prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros, entre Nova Serrana e Bom Despacho.
A ANTT alegou que o fluxo de veículos verificado não demandaria a duplicação de todo o trecho entre o Triângulo Mineiro e a capital. Porém, um dos questionamentos é que a contagem de tráfego ocorreu em meio à pandemia de Covid-19 e com menor circulação na rodovia.
Desta forma, sem sucesso nas tentativas de revisão de forma administrativa, a associação requer à Justiça que determine a realização de uma recontagem de tráfego para conhecer o volume e o perfil dos veículos que transitam no trecho rodoviário para embasar os estudos econômicos do projeto de relicitação. “Fato é, que o edital publicado não contemplou a duplicação de trecho de grande relevância e grande movimento, importante para o escoamento da produção, não só da região, mas com reflexos na economia nacional”, encerrou a prefeita.