Prefeitura ainda não definiu adesão a acordo para receber R$ 5 mi no dia 10

Prefeitura ainda não definiu se fará adesão até terça-feira (30) ao acordo firmado pelo Estado para quitar a dívida na área da Saúde com os municípios mineiros. Caso a formalidade seja cumprida até a data, o repasse da primeira parcela do acerto, no valor de R$5.032.521,14, já estaria liberado para Uberaba no dia 10 de dezembro.

As cidades que fizerem a adesão ao acordo em data posterior ainda terão chance de receber a primeira parcela em dezembro. As prefeituras que encaminharem o termo de adesão até 9 de dezembro terão o recurso liberado no dia 20 do próximo mês, enquanto os municípios que aderirem até 16 de dezembro terão o primeiro pagamento depositado no dia 27. Depois disso, o pagamento ficará para 2022.

O acordo foi firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Agora, cada prefeitura deve manifestar se concorda com os critérios da renegociação, que prevê o pagamento do débito em 98 parcelas. Isso corresponde a um prazo de oito anos.

A assinatura do termo de adesão deve ser realizada pelo prefeito e, também, pelo procurador do município. No documento, os gestores manifestam a desistência de eventuais ações judiciais que tenham sido movidas contra o Estado para receber os valores dos repasses atrasados. Em caso de judicialização das dívidas no futuro, os pagamentos mensais serão suspensos.

O Fundo Municipal de Saúde de Uberaba tem um total de R$85.059.690,63 para receber do governo mineiro até 2030. O montante representa 1,2581% da dívida do Estado com as 853 cidades de Minas Gerais.