Prefeitura altera datas e formato de credenciamento do transporte escolar

Prefeitura altera datas e republica portaria referente ao recadastramento obrigatório de condutor e auxiliar do transporte escolar para o ano de 2025.

A republicação acontece por mudanças no formato da selagem dos veículos e entrega de autorizações/crachás. Antes programada para os dias 11, 18 e 25 do mês de janeiro e 1⁰ de fevereiro, agora a entrega do processo será programado pela Seção de Transporte Especializado com os respectivos autorizatários, desde que cada interessado tenha a sua documentação aprovada.

A publicação também convoca 17 interessados que fizeram o pré-cadastro anteriormente, a se credenciarem, e abre a oportunidade para novos interessados, desde que apresentem a documentação exigida.

O prazo para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado é de 6 a 29 de janeiro, das 12h às 17h, em dias úteis. O local para apresentação é o Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Santa Marta, junto ao Guichê 26.

A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da portaria. Somente serão aceitos laudos de inspeções veiculares emitidos em conformidade com o Decreto Municipal de nº 4818/2019.

É fundamental destacar que o exercício da atividade sem o devido credenciamento é considerado transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.