Prefeitura antecipa prazo com balanço publicado na internet

Terminou ontem o prazo para Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publicarem na internet informações detalhadas sobre arrecadação e gastos do dinheiro público. Exigência integra complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal aprovado pelo Congresso em 2009. A Prefeitura de Uberaba se antecipou à determinação, inserindo o “Portal da Transparência” no site institucional, no ano passado, quando da publicação da norma.   O ícone permite acessar informações sobre os balancetes financeiros, de receita e despesa, bem como patrimonial e orçamentário. O Portal detalha ainda convênios, contratos, recursos humanos e desenvolvimento social do município.   A assessoria de imprensa da PMU informou que o ícone foi retirado do ar em março para adaptações, sendo de responsabilidade de cada secretaria o repasse das informações atualizadas à Codiub, para manutenção do serviço.   Para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos, as novas regras de transparência entram hoje em vigor. As cidades com índice populacional entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 2013 para se enquadrar nas exigências. O descumprimento pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias da União, que em 2009 totalizaram R$ 5,1 bilhões para municípios e R$ 3,5 bilhões para Estados.