Prefeitura atropela negociação e cria o CAP Municipal

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) não esperou a conclusão de estudo técnico para apontar a possibilidade de parceria entre Estado e Município e decidiu criar o Centro de Apoio Pedagógico para a Pessoa com Deficiência Visual (CAP) no âmbito municipal. Decreto 1.964 foi publicado ontem no jornal Porta-Voz, na internet.

Decisão pode gerar desgaste por já existir estrutura semelhante gerida pelo Governo do Estado, desde 1999. Em princípio, funcionou na escola estadual anexa ao Instituto de Cegos e, posteriormente, transferida para a Escola Estadual Professor Alceu Novaes, onde está atualmente.

Segundo informações, o CAP presta atendimento especializado a 85 alunos, produzindo também material didático ampliado e em braile para 234 escolas do Município. Destina-se ainda a capacitar profissionais que trabalham com portadores de deficiência visual.

Quando a administração divulgou a possibilidade de criar o CAP Municipal, educadores e pais de alunos se mobilizaram. Enviaram à Prefeitura, por meio do vereador Marcelo Machado Borges (PMDB), abaixo-assinado, com 41 assinaturas, externando preocupação no tocante à criação. Documento foi entregue à primeira-dama Angela Mairink.

Consideram que a estrutura municipal poderia provocar o fechamento do serviço prestado pelo Estado, gerando desemprego. Outro ponto ponderado foi a capacidade do CAP Estadual, que está atendendo à demanda no município em sua totalidade.

O decreto que cria o CAP Municipal implanta também o Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção Braile (NAPPB). Este será responsável pela implementação do Projeto Livro Acessível para alunos portadores de deficiência visual em parceria com o MEC.

A superintendente regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, ao ser informada pela reportagem, considerou que não havia necessidade dessa criação, por entender que o CAP Estadual atende com tranquilidade à demanda no município.

O sistema criado pela Prefeitura irá introduzir, segundo a educadora, o Mecdaisy. Trata-se de CD de áudio permitindo ao portador de deficiência visual ouvir o livro. Ela disse entender que apenas o áudio pode dificultar a aprendizagem no sistema braile, reduzindo postos de trabalho na cidade.

O vereador Marcelo Borjão disse estar decepcionado com a publicação do decreto, em razão da parceria entre Estado e Município, que ainda estava sendo discutida. “A administração não cumpriu o combinado e desrespeitou, inclusive, pais de alunos que foram a Brasília em busca de informações. Espero que uma estrutura não prejudique outra. Irei na segunda-feira atrás de subsídios”, afirmou. A reportagem tentou, sem êxito, ouvir a direção da Escola Estadual Professor Alceu Novaes.