Prefeitura começa a pagar emendas de vereadores; documentação define quem recebe primeiro

A Prefeitura de Uberaba já inicia o pagamento de parte das emendas impositivas dos vereadores referentes a 2026, segundo o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD). Em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, nesta quinta-feira (29), ele afirma que as tratativas com o Executivo estão pacificadas e atribui a diferença no andamento das liberações à situação documental das entidades indicadas. 

Segundo Marão, algumas instituições estão aptas a receber os recursos, enquanto outras ainda precisam fazer adequações. Ele não apresenta na entrevista um balanço de valores pagos, número de emendas executadas ou relação de entidades contempladas. As liberações mencionadas se referem à execução das indicações dos vereadores, com destinação do dinheiro aos beneficiários. 

O presidente também defende o modelo de negociação com a Secretaria de Governo para direcionar recursos a ações municipais. Cita como exemplo a possibilidade de um parlamentar indicar verba para um redutor de velocidade, desde que a necessidade seja tecnicamente demonstrada e a execução discutida com o Executivo. 

“Criou um mecanismo da gente realmente poder construir em parceria com o Executivo aquilo que o vereador quer”, afirma. Ao tratar das próximas indicações, sustenta que os parlamentares podem procurar a administração para discutir a viabilidade das propostas e eventuais ajustes na redação. 

A execução também está submetida às regras de transparência regulamentadas pelo Município em setembro. O decreto exige conta bancária exclusiva, identificação do parlamentar, do beneficiário e do destino dos pagamentos, além de plano de trabalho e acompanhamento da aplicação dos recursos. 

Promessa de reforço ao subsídio dos ônibus 

O pagamento das emendas ocorre no mesmo exercício em que vereadores da base se comprometem a ceder parte das indicações para reforçar o subsídio do transporte coletivo. Em abril, a Câmara aprova aporte de R$26 milhões, acompanhado do compromisso de ampliar o valor com recursos parlamentares para conter o reajuste da passagem. 

Na ocasião, o líder do governo, Samuel Pereira, anuncia acordo entre Elisa Araújo e os 14 vereadores da base para acrescentar cerca de R$3 milhões ao subsídio. A contribuição prevista é de aproximadamente R$214 mil por parlamentar, com escolha das áreas do portfólio municipal de onde sairão os recursos. 

A negociação permite anunciar o retorno da passagem aos valores de R$5,50 no cartão e R$6 no bilhete avulso, a partir de 13 de abril. O compromisso é apresentado como alternativa para manter a tarifa sem o aumento que começa a ser cobrado naquele mês. 

Em setembro, porém, o presidente da Transube, André Campos, informa ao JM que as concessionárias ainda não recebem a formalização do complemento proveniente das emendas. Segundo ele, a expectativa repassada às empresas é de pagamento em dezembro. 

Na entrevista desta quinta-feira, Marão não detalha a situação desse repasse específico. A informação de que parte das emendas já está sendo paga, portanto, não esclarece se o reforço prometido para os ônibus está formalizado ou executado.