Prefeitura de Uberaba deve R$ 12,6 milhões de 48 títulos precatórios em aberto

Prefeitura tem ainda 48 precatórios em aberto e aguardando liquidação. O número corresponde a uma dívida de R$12.600.726,67, ainda sem aplicação da correção monetária. Os dados são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo levantamento da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura já repassou aproximadamente R$8 milhões ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios vencidos e a vencer. O município deverá depositar mais R$1,2 milhão ao longo deste ano para a quitação dos títulos judiciais.

Desde 2010, a Prefeitura repassa mensalmente verba para a conta TJMG e o órgão gerencia o pagamento de precatórios. O leilão foi a modalidade adotada para a quitação dos créditos. No ano passado, dois foram realizados.

Existe prioridade na liquidação dos precatórios em que são firmados acordos. Também há preferência para credores de crédito alimentar com idade a partir de 60 anos, bem como para portador de doença grave.

De acordo com a procuradora Célia Manzan, ainda não é possível assegurar que os títulos judiciais serão quitados integralmente até o fim do atual governo, pois o ritmo também dependerá de como o Tribunal de Justiça administrará os recursos.

No entanto, Manzan ressalta que a determinação do prefeito Paulo Piau é efetivar os depósitos em dia. “Ainda considerando que as obrigações são de atos anteriores ao atual mandato, a intenção da administração é que sejam cumpridas rigorosamente”, finaliza.