Prefeitura decide aguardar TJMG e idosos ficam sem passe livre

Para tratar sobre a lei do passe livre, as empresas de ônibus foram chamadas para nova reunião com o prefeito Paulo Piau (PMDB) esta semana. Entretanto, ainda não há previsão para os idosos entre 60 e 64 anos de idade voltarem a ter direito à isenção na tarifa. A Prefeitura decidiu aguardar julgamento final do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde as concessionárias protocolaram recurso contestando qual será a fonte de custeio para a gratuidade.   Anteriormente, o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela, informou que o passe livre a partir dos 60 anos estaria suspenso por um prazo máximo de 10 dias até que a Prefeitura entrasse em concordância com as empresas de ônibus sobre os recursos para custear a isenção.   No entanto, o advogado pondera agora que é melhor esperar o posicionamento definitivo do TJMG para evitar situações que gerem insegurança à população. “Se o tribunal negar o seguimento do recurso às concessionárias, poderemos exigir o cumprimento da lei de forma mais severa. Acredito que teremos uma decisão final em breve, pois a questão principal já está resolvida; o passe livre não é inconstitucional”, justifica.   Já o representante da Viação Piracicabana, Carlos Cherulli, disse que o encontro foi para discutir o transporte coletivo em geral. Mesmo assim, ele reforçou o posicionamento de que a gratuidade aos usuários de 60 a 64 anos continua suspensa até a decisão do Tribunal de Justiça.