Prefeitura decreta normas para caçambas, carga e descarga na Avenida Leopoldino

Com entrada em funcionamento da primeira etapa do Vetor/BRT, a Prefeitura decretou normas para a instalação de caçambas no eixo do novo sistema de transporte coletivo. Também foi regulamentado o horário permitido para coleta de lixo, serviços de manutenção e carga e descarga nos novos corredores de ônibus.

O decreto publicado esta semana estabelece que a caçambas e recipientes para depósito de entulho devem ser instalados na área interna dos imóveis, em vias onde o BRT estiver em funcionamento. Entretanto, se não houver espaço, a caçamba poderá ser colocada em parte da calçada, mas é necessário manter faixa de 1,50m livre no passeio. Neste caso, será exigida licença da Prefeitura. O texto estabelece ainda que descumprimento das normas está sujeito à apreensão e remoção da caçamba, além da aplicação de multa entre R$185 e R$9.250.

Quanto ao horário permitido para carga e descarga nas vias atingidas pelo BRT, a Prefeitura determinou que a movimentação seja feita das 20h às 6h em dias úteis e a partir de 14h nos sábados. Aos domingos e feriados não haverá restrição. A permissão se refere somente aos locais devidamente sinalizados, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Quem desobedecer estará sujeito à notificação e multa de até R$1.850, além de apreensão e remoção do veículo.

Já nas vias transversais próximas aos corredores do transporte coletivo, a Secretaria de Trânsito vai determinar os locais para carga e descarga para atender eventuais demandas dos comerciantes do entorno.

O mesmo horário será aplicado para outros serviços com coleta de lixo; serviços de implantação e conservação de sistemas de água, esgoto e drenagem pluvial; serviços de implantação e conservação de telefonia, internet e afins; manutenção e conservação de rede elétrica; serviços de poda de árvore; e serviços e obras de melhorias no sistema viário e no trânsito.

No horário definido, a realização dos serviços não dependerá de autorização do município. Em situações emergenciais, será necessário solicitar aval da Prefeitura para avaliação e orientação de providências a serem tomadas para não impactar o trânsito.